Condenação histórica posteriormente anulada. Não permanece válida.
Justiça · DOSSIÊ DOCUMENTAL
Triplex do Guarujá
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
Ação sobre suposta vantagem da OAS vinculada a um triplex. As condenações foram anuladas em 2021. Em 2022, a punibilidade foi extinta por prescrição.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
Acusação, defesa e fundamento da decisão são apresentados separadamente. O status descreve a última decisão documentada no acervo, sem certificar trânsito em julgado. Anulação por incompetência, suspeição e ilicitude de provas, prescrição, trancamento e absolvição têm fundamentos distintos.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- O MPF imputou corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas ao apartamento e suas reformas.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- Lula contestou a titularidade e a alegação de vantagem indevida. A defesa também questionou competência e imparcialidade do juízo.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICAA condenação foi mantida no TRF4, antes da posterior anulação.
Pena fixada em oito anos, dez meses e vinte dias. Condenação posteriormente anulada.
O STF confirmou a anulação dos atos decisórios.
O STF confirmou a suspeição de Moro.
Reconhecida prescrição, com determinação de arquivamento.
06
Situação atual
STATUS ATUALPrescrição, condenações anuladas
HC 193.726: incompetência de Curitiba. HC 164.493: suspeição de Moro. Decisão de 27/01/2022: prescrição da pretensão punitiva.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 27/01/2022
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- STF / STJ / Justiça Federal — 12ª Vara Criminal da SJDF
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- CONDENAÇÃO
Condenação em primeira instância
Condenação histórica posteriormente anulada. Não permanece válida.
Quinta Turma reduz pena de Lula no caso do triplex ↗ - RECURSO
Julgamento no TRF4
A condenação foi mantida no TRF4, antes da posterior anulação.
Quinta Turma reduz pena de Lula no caso do triplex ↗ - DECISÃO
Pena reduzida no STJ
Pena fixada em oito anos, dez meses e vinte dias. Condenação posteriormente anulada.
Quinta Turma reduz pena de Lula no caso do triplex ↗ - ANULAÇÃO
Incompetência do juízo
O STF confirmou a anulação dos atos decisórios.
Confirmação da anulação das condenações de Lula por incompetência do juízo ↗ - ANULAÇÃO
Suspeição de Moro
O STF confirmou a suspeição de Moro.
Suspeição de Sérgio Moro na ação do triplex ↗ - ARQUIVAMENTO
Extinção da punibilidade
Reconhecida prescrição, com determinação de arquivamento.
Decisão terminativa de 27/01/2022 — triplex (cópia do documento judicial hospedada no Poder360) ↗
08
Pessoas e entidades relacionadas
09
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
STF15/04/2021PublicaçãoConfirmação da anulação das condenações de Lula por incompetência do juízoSTF23/06/2021PublicaçãoSuspeição de Sérgio Moro na ação do triplexSTJ23/04/2019PublicaçãoQuinta Turma reduz pena de Lula no caso do triplexJustiça Federal — 12ª Vara Criminal da SJDF27/01/2022PublicaçãoDecisão terminativa de 27/01/2022 — triplex (cópia do documento judicial hospedada no Poder360)
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.