Homenagem legislativa a Adriano Magalhães da Nóbrega
Histórico documental e fundamentos das decisões
Em resumo
Flávio Bolsonaro apresentou o PR 1067/2005, convertido na Resolução 931/2005, que concedeu a Medalha Tiradentes a Adriano Magalhães da Nóbrega.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
O que aconteceu
Contexto e alcance
No texto original do PR 1067/2005, Flávio justifica a homenagem pela trajetória militar que atribui a Adriano, incluindo formação, cursos e atuação policial. Cita uma operação no Morro da Coroa em 26/06/2001, com prisões e apreensão de armas. São motivos registrados pelo autor, não comprovação independente de cada episódio. O projeto foi assinado em 15/06, recebido em 22/06 e publicado em 23/06/2005. A Resolução 931 foi promulgada em 23/08 e publicada em 24/08/2005. A autoria, o homenageado e a concessão estão documentados. Não foi estabelecida imputação criminal formal contra Flávio especificamente por essa homenagem, nem se inferem vínculos com milícia do ato honorífico.
Situação atual
A resolução documenta a autoria e a concessão da homenagem. Não é uma decisão criminal contra Flávio Bolsonaro e não demonstra, por si, participação em organização criminosa.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 23/08/2005
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- ALERJ
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- DOCUMENTO
Apresentação do PR 1067/2005
Projeto de autoria de Flávio Bolsonaro para concessão da medalha.
Projeto de Resolução 1067/2005 — autoria, tramitação e resultado ↗ - DOCUMENTO
Promulgação da Resolução 931/2005
Resolução promulgada em 23/08 e publicada em 24/08/2005.
Resolução 931/2005 — Medalha Tiradentes a Adriano Magalhães da Nóbrega ↗
Pessoas e entidades relacionadas
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.