Desfecho específico e tese geral têm placares distintos: 4–3 e 5–2.
Justiça eleitoral · DOSSIÊ DOCUMENTAL
Vídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
O TSE rejeitou, por 4 a 3, a multa pretendida na representação sobre vídeo que recriou imagem e voz de Jair Bolsonaro na convenção de 25/07/2026.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
Representação 0601315-97.2026.6.00.0000. Transmitir uma convenção por plataforma digital não transforma automaticamente apoio intrapartidário em propaganda antecipada.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- A Federação Brasil da Esperança alegou propaganda antecipada, transferência de capital político e uso vedado de deepfake e pediu retirada do vídeo e multa.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- A notícia oficial registra o fundamento acolhido pelo relator: manifestação de apoio dirigida a convencionais, sem pedido explícito de voto. A peça de defesa integral não foi localizada. Esse fundamento não é apresentado como transcrição de uma petição defensiva.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICA06
Situação atual
STATUS ATUALPedido de multa rejeitado pelo TSE
A multa foi rejeitada por 4–3. A tese geral, aprovada por 5–2, exige avaliar conteúdo, linguagem, destinatários e contexto. A vedação ao deepfake depende da caracterização como propaganda eleitoral. A decisão não libera todo uso eleitoral de deepfake.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 01/09/2026
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- TSE
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- DECISÃO
TSE rejeita pedido de multa e fixa tese
Desfecho específico e tese geral têm placares distintos: 4–3 e 5–2.
Representação 0601315-97.2026.6.00.0000 — rejeição da multa e tese sobre deepfake ↗
08
Pessoas e entidades relacionadas
09
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.